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Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 19 resultados

  • Decretos (19)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 023.2/2020 Decreto N°. 023.2/2020 de 17 de Março de 2020 -Dispõe sobre medidas t... Detalhes
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    Outros 027/2020 Decreto N°. 027/2020 de 20 de Março de 2020 -ALTERA ARTIGOS DO DECRET... Detalhes
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    Outros 028/2020 Decreto N°. 028/2020 de 23 de Março de 2020 -Dispõe sobre as novas me... Detalhes
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    Outros 033/2020 Decreto N°. 033/2020 de 27 de Março de 2020 -Dispõe sobre as novas me... Detalhes
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    Outros 040/2020 Decreto N°. 040/2020 de 31 de Março de 2020 -Declara estado de calami... Detalhes
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    Outros 046/2020 Decreto N°. 046/2020 de 15 de Abril de 2020. - Mantém declaração de s... Detalhes
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    047/2020 Decreto nº 047, de 16 de abril de 2020- Estabelece o Comitê Municipal... Detalhes
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    049/2020 Decreto N°. 049/2020 de 29 de Abril de 2020. - Altera medidas restrit... Detalhes
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    Outros 050/2020 Decreto N°. 050/2020 de 18 de Maio de 2020 - Altera medidas restritiv... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    050/2020 Decreto N°. 050/2020 de 18 de Maio de 2020 - Altera medidas restritiv... Detalhes
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    055/2020 Decreto n°. 055/2020 de 08 de Junho de 2020 - Altera medidas restriti... Detalhes
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    062/2020 Decreto N°. 062/2020 de 22 de junho de 2020 - Altera medidas restriti... Detalhes
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    065/2020 DECRETO N°. 065/2020, de 09 de julho de 2020. Fica instituída a limit... Detalhes
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    065/2020 DECRETO N°. 065/2020, de 09 de julho de 2020. Fica instituída a limit... Detalhes
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    066/2020 DECRETO N°. 066/2020. De 22 de julho de 2020. Altera medidas res... Detalhes
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    067/2020 DECRETO N°. 067/2020, de 31 de julho de 2020. Altera medidas restr... Detalhes
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    068/2020 DECRETO N°. 068/2020, de 17 de agosto de 2020. Altera medidas rest... Detalhes
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    2258/2020 ALBA - Assembleia Legislativa da Bahia Reconhece a ocorrência do Esta... Detalhes
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    2440 /2020 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2440 DE 29 DE JUNHO DE 2020. Altera o prazo ... Detalhes